O Fundo de Resolução

O FdR foi criado em 2012 com a missão de prestar apoio financeiro às medidas de resolução que viessem a ser aplicadas pelo Banco de Portugal, na qualidade de autoridade nacional de resolução, e para desempenhar todas as demais funções conferidas pela lei no âmbito da execução de tais medidas.

MIssão e Funções

Conheça a missão do FdR e como é que a entrada em funcionamento do Mecanismo Único de Resolução afetou as funções deste Fundo

Recursos Financeiros

Conheça o modelo de financiamento do FdR

Orgânica e funcionamento

Conheça a natureza legal do FdR, a constituição do seu órgão diretivo e o seu modelo de fiscalização

Entidades Participantes

Consulte a lista de todas as entidades que participam no FdR

Financiamento de Medidas de Resolução

Conheça as situações em que o FdR foi chamado a financiar medidas de resolução

Relatórios e Contas

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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

O FdR tem um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR), em linha com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que aprovou o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC). Ao adotar e publicitar o PPR, o FdR reforça o seu compromisso de transparência e rigor na prevenção de riscos de gestão, incluindo de riscos de corrupção e infrações conexas.

O Fundo de Resolução foi criado em 2012, pelo Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro. A instalação do Fundo ocorreu de imediato, com a nomeação da primeira Comissão Diretiva, que viria a reunir, pela primeira vez, ainda no mês de junho de 2012.

No decurso de pouco mais de cinco anos de atividade, o Fundo de Resolução conheceu três Presidentes da Comissão Diretiva, tendo sido utilizado para o financiamento de medidas de resolução aplicadas a duas instituições de crédito: o Banco Espírito Santo, S.A., em 2014, e o BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A., em 2015.

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