O Fundo de Resolução foi criado em 2012, pelo Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro, que veio introduzir um regime de resolução no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro.

A instalação do Fundo ocorreu de imediato, com a nomeação da primeira Comissão Diretiva, que viria a reunir, pela primeira vez, ainda no mês de junho de 2012.

No decurso de pouco mais de cinco anos de atividade, o Fundo de Resolução conheceu três Presidentes da Comissão Diretiva – Pedro Duarte Neves, José Berberan Ramalho e Luís Máximo dos Santos, tendo sido utilizado para o financiamento de medidas de resolução aplicadas a duas instituições de crédito: o Banco Espírito Santo, S.A., em 2014, e o BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A., em 2015.

A primeira Comissão Diretiva foi presidida por Pedro Duarte Neves, à data Vice-Governador do Banco de Portugal, e integrava ainda os Vogais Elsa Roncon Santos, designada pelo então Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e José Bracinha Vieira, designado por acordo entre o Banco de Portugal e o Ministro de Estado e das Finanças.

A primeira reunião da Comissão Diretiva viria a ter lugar a 19 de junho de 2012, e nessa ocasião foi nomeado Secretário-Geral João Filipe Freitas, que ainda permanece em funções.

O balanço do FdR relativo ao seu primeiro ano de atividade evidenciava um ativo total de 674 EUR e um valor a pagar de 1000 EUR, correspondente a um adiantamento efetuado pelo Banco de Portugal para que o Fundo pudesse fazer face a despesas relativas à sua operacionalização.

O processo de capitalização do Fundo de Resolução iniciou-se em 2013, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 24/2013, de 19 de fevereiro, que densificou o regime de contribuições para o Fundo, e da subsequente regulamentação desse regime, através do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2013 e das Instruções do Banco de Portugal n.º 6/2013 e 7/2013.

Ainda em 2013, a partir do mês de agosto, a presidência do Fundo de Resolução passa a ser assegurada por José Berberan Ramalho, também Vice-Governador do Banco de Portugal, na sequência de alterações na distribuição de pelouros e de outras atribuições dos membros do Conselho de Administração daquela entidade.

Cumpria-se, portanto, o primeiro aniversário da presidência de José Berberan Ramalho quando o Fundo de Resolução foi, pela primeira vez, em agosto de 2014, mobilizado para o financiamento de uma medida de resolução. Na ocasião, o Fundo viu-se obrigado a reunir meios financeiros no montante de 4900 milhões de euros, para assegurar a capitalização urgente do Novo Banco, S.A.

No ano seguinte, em dezembro de 2015, o Fundo de Resolução é novamente chamado a financiar medidas de resolução aplicadas pelo Banco de Portugal, no caso ao BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A.

A Comissão Diretiva manteve a sua composição inalterada por um período de três anos, até ao termo do mandato de José Bracinha Vieira, que viria a ser substituído, em março de 2016, por Pedro Miguel Ventura, na qualidade de Vogal designado por acordo entre o Banco de Portugal e o membro do governo responsável pela área das Finanças.

A partir de março de 2017, e na sequência do termo do mandato de José Berberan Ramalho no Conselho de Administração do Banco de Portugal, a presidência do Fundo é assumida por Luís Máximo dos Santos, por designação do Banco de Portugal, instituição em que exerce atualmente o cargo de Vice-Governador.

Nesse mesmo ano, por força da cessação de funções de Elsa Roncon Santos, Pedro Miguel Ventura viria a ser indicado como membro da Comissão Diretiva designado pelo Ministro das Finanças, e Ana Perestrelo de Oliveira foi designada para integrar a Comissão Diretiva, por acordo entre o Banco de Portugal e o Ministro das Finanças.

⁽¹⁾Designado pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal

⁽²⁾Designado pelo Senhor Ministro das Finanças